O fantástico mundo do Memorando: a força das privatizações e a sonolência das PPP

 

 

Parcerias Público‐Privadas (PPP)

O Governo irá:

3.17. Evitar entrar em qualquer novo acordo de PPP antes de finalizar a revisão das PPP existentes e as reformas legais e institucionais propostas…

3.18. Executar uma avaliação inicial, com a assistência técnica da CE e do FMI, e, pelo menos, os 20 mais significativos contratos de PPP (…)…

3.19. Recrutar uma empresa de auditoria internacionalmente reconhecida …

3.20. Pôr em prática um quadro legal e institucional reforçado, no âmbito do M.F.A.P., para a avaliação de riscos ex‐ante da participação em PPP, concessões e outros investimentos públicos, bem como a monitorização da respectiva execução…

3.21. Melhorar o relatório anual sobre as PPP e as concessões preparado pelo MFAP com uma avaliação abrangente dos riscos orçamentais derivados das PPP e das concessões.

 

(Memorando, pp. 12-3)

 

Privatizações

3.31. O Governo acelerará o programa de privatizações. (…) O Governo compromete‐se a ir ainda mais longe, prosseguindo uma alienação acelerada da totalidade das acções na EDP e na REN (…).

O overno identificará, na altura da segunda avaliação trimestral, duas grandes empresas adicionais para serem privatizadas até ao final de 2012. Será elaborado um plano actualizado de privatizações até Março de 2012.

3.32. Elaborar um inventário de bens, incluindo imóveis, detidos pelos municípios e pela administração regional, analisando a possibilidade da sua privatização. [T2‐2012]

(Memorando, p. 14)

 

 

Segundo o Memorando, o que está previsto fazer com as PPP? “Evitar”, “avaliar” e “auditar”. Faz-me lembrar o também fabuloso currículo da Alice no País das Maravilhas, “reler, escrevinhar e desmaiar”.

 

Não estou a dizer que não fizessem avaliações, estudos, auditorias, relatórios e exposições sobre as PPP, o que digo é que há uma impressionante diferença de tom entre as palavras vagas e enfraquecidas para as parcerias público-privadas e as palavras enérgicas e vigorosas utilizadas para as privatizações: “acelerar”, “ir mais longe”, “encontrar mais empresas adicionais para serem privatizadas”.

 

Como é sabido “as PPP (parcerias público-privadas) são associações entre o Estado e consórcios privados pode assumir diversas formas – uma das mais frequentes é a concessão prolongada (30 anos ou mais), durante a qual as entidades privadas exploram serviços tradicionalmente prestados pelo Estado (por exemplo, uma autoestrada ou um hospital). (…)

 

Duma maneira geral, a relação entre o Estado e os interesses privados nas PPP pode definir-se assim: se houver prejuízos, o Estado paga; se houver lucros, revertem para as empresas privadas; é o Estado que entra com o grosso dos capitais necessários à exploração (e por vezes também a União Europeia); o custo final das obras públicas ultrapassa sempre 4 a 12 vezes o custo orçamentado, sendo o Estado quem entra com os capitais em falta, endividando-se; as concessões assentam sempre em pressupostos irrealistas (por exemplo, o número de veículos que irá passar numa ponte ou numa autoestrada) mas garantidos pelo Estado, que tem de pagar uma renda para compensar o défice de tráfego, os atrasos na construção, etc. Em suma, os contratos são minuciosamente calculados para que todos os anos os concessionários privados recebam rendas no valor de centenas de milhões de euros, pagos pelos contribuintes.” (Ver mais aqui)

 

Aos contribuintes as PPP custam 3,5 milhões por dia, um enorme “buraco negro” que acentua significativamente o aumento do défice e, consequentemente, da dívida pública.

 

A reforçar o carater intencionalmente “enfraquecido” com que o governo pretende lidar com o problema das PPP, refira-se que a “empresa de auditoria internacionalmente reconhecida”, recrutada para analisar estas parcerias (ponto 3.19.) foi nada menos que a consultora Ernst & Young. Esta consultora não pode assegurar critérios de "independência e imparcialidade" porque está envolvida com os grupos José de Mello Saúde, Somague e Iberdrola, que têm interesses diretos ou indiretos em várias das concessões e PPP que terá agora de analisar.

"As empresas para as quais a consultora presta serviços estão envolvidas, entre outras, nos consórcios da Lusoponte, Auto-Estradas do Atlântico, Auto-Estradas Túnel do Marão, Hospital de Braga e Hospital de Vila Franca". Este é um caso flagrante de conflito de interesses". (Ver “Jornal de Negócios: IAC diz que Ernst & Young nãotem imparcialidade para auditar PPP”).