O vocacionalismo
é o termo que designa a subordinação da educação às necessidades da economia e
que está na origem do processo de profissionalização do sistema educativo.
Este “mandato” surge no início da
década de 80 quando a maior parte dos países industrializados se vê confrontada
com a desaceleração do crescimento económico e com elevadas taxas de desemprego
juvenil. Agora, tal como nesse período, a Educação foi chamada a desempenhar um
papel fundamental para aumentar a competitividade das economias e para combater
o flagelo do desemprego.
O raciocínio é o seguinte:
“mais educação profissionalizante = mais recursos humanos qualificados = mais
competitividade = mais riqueza = redução do desemprego e dos seus efeitos”.
Sendo difícil demonstrar a
existência de uma relação direta entre os elementos da igualdade acima referida
(por ausência de suporte empírico que a sustente), parece mais claro que o
vocacionalismo é a forma mais eficaz de assegurar o cumprimento de uma
escolaridade de 12 anos. Mas ela é também, para muitos dos jovens que a
frequentam, uma escolha forçada, uma via de exclusão dos percursos “nobres” (de
prosseguimento de estudos para o ensino superior), uma espécie de gueto destinado aos protagonistas de
trajetórias de insucesso.
A educação profissionalizante cumpre, no
quadro do sistema educativo, várias funções: apresenta-se como uma oferta suficientemente atraente (mais prática) para um número elevado de
jovens, permitindo-lhes fazer face à desvalorização dos diplomas; ao manter
durante mais tempo um maior número de jovens na escola, a educação
profissionalizante contribui para diminuir as taxas de desemprego juvenil; ao
ter currículos que só formalmente permitem o prosseguimento de estudos,
contribui para manter controlada a base social de recrutamento do ensino
superior.
A escola é cada vez mais
uma empresa e a sua mercadoria é a mão-de-obra educativa. Veja-se na Portaria n.º276/2013 de 23 de agosto a matriz curricular dos cursos vocacionais de nível secundário (a Portaria n.º
292 -A/2012, de 26 de setembro, já havia criado uma experiência-piloto de
oferta formativa dos cursos vocacionais para o ensino básico).
Segundo o preâmbulo da Portaria n.º 276/2013, “a introdução
destes cursos visa criar condições para o cumprimento da escolaridade
obrigatória, a redução do abandono escolar precoce e o desenvolvimento de
conhecimentos e capacidades, científicas, culturais e de natureza técnica,
prática e profissional que permitam uma melhor integração no mercado de
trabalho e o prosseguimento de estudos.”
Que “conhecimentos e capacidades
científicas e culturais”?
Que “ prosseguimento de estudos”?E, acrescente-se, que mobilidade social?
Como diz Natália Alves, “é necessário excluir para incluir”. O problema é que quando
se exclui dificilmente se consegue incluir.
Artigo consultado: Natália Alves, “Políticas
de educação-formação para jovens: tensões e contradições”
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