A César o que é de César

A destruição do Leviatã, de Gustave Doré, 1865
 (Capa de "O mistério do mal" de Giorgio Agamben)

Este texto de Giorgio Agamben (aqui) refere três ideias importantes:

1) A única forma de compreendermos as raízes da profunda crise de legitimidade pela qual passamos hoje é através de uma rigorosa arqueologia das raízes da nossa modernidade;

2) A tentativa da modernidade de fazer coincidir legalidade e legitimidade, assegurando através do direito positivo a legitimidade de um poder é totalmente insuficiente. As instituições de uma sociedade permanecem vivas somente se ambos os princípios  permanecem presentes e agem nela sem nunca pretender coincidir;

3) Logo, é inútil acreditar que se pode enfrentar a crise das nossas sociedades por meio da ação – certamente necessária – do poder judiciário: uma crise que investe contra a legitimidade não pode ser resolvida apenas no plano do direito.

Por essa razão, quando vejo nas pessoas em geral ou nos partidos em particular um certo “ativismo judicial” (como a prisão para os políticos corruptos, por exemplo), penso que o maior perigo deste ativismo não é tanto o do populismo como o da judicialização da política. Esta judicialização transforma o conflito social e político num conjunto de problemas técnicos regulados por normas e entregá-los a especialistas jurídicos.

Nesse sentido, a própria “inspeção” legal da Constituição pelo Tribunal Constitucional não é mais que parte desse trabalho desenvolvido por um  conjunto de especialistas.

Legitimidade e legalidade são coisas muito diferentes. À política o que é da política, aos técnicos o que é dos técnicos.