Ao sucesso

Louis Marie de Schryver, Avenue des Champs-Élysées

“É importante que os professores sejam responsabilizados pelo desempenho dos alunos”

Se um professor for “eficiente” pode ter turmas maiores e deve ser pago com base nos resultados dos alunos, diz o norte-americano.

 

 

Duas ideias iniciais:
Há bons e maus professores, como há bons e maus profissionais em qualquer outra área.
Nenhum professor pode considerar que é alheio aos resultados escolares dos seus alunos.  

Mas isto não significa que “a chave para melhorar o sistema escolar esteja na melhoria da qualidade dos professores”. Aliás, o autor que defende este princípio não consegue sequer identificar as características de um “professor eficiente / de qualidade”.

Existindo inúmeros outros fatores que interferem na aprendizagem dos alunos - meio social de origem, inteligência, idade, motivação, experiências anteriores, etc. – como é que se consegue isolar a variável “qualidade dos professores” e afirmar que essa variável é aquela que é determinante.

Refere o norte-americano que “um estudante que tem um mau professor pode ficar para trás na sua carreira académica, para sempre (…) vai para o ano seguinte com um atraso, o que o pode atrasar cada vez mais.” É verdade que um estudante que tem um mau professor, não aprende, mas desses, nem todo ficam para trás para sempre, alguns terão o apoio necessário para ultrapassar essa dificuldade (acesso mais facilitado ao conhecimento, encarregados de educação mais esclarecidos, explicadores, colégios privados, etc.).

 

Numa outra notícia, pode ler-se que as escolas lideram a lista das entidades que mais identificam situações de risco, (24,1%), razão pela qual as Comissões de Proteção de Crianças e Jovens em Risco deverão passar a contar com um professor a tempo inteiro, segundo o presidente da Comissão Nacional. Em 2012, o número de processos nestas Comissões voltou asubir, atingindo mais de 69 mil crianças.

Portanto, segundo o norte-americano da notícia anterior, os professores destas 69 mil crianças, expostas a situações de negligência e violência, muitas das quais com problemas de absentismo e insucesso escolar, deverão ter um ordenado inferior, pois devem ser pagos com base nos resultados dos seus alunos; enquanto que estas crianças podem ficar mais descansadas porque ficam a saber que a chave para um bom resultado escolar não está nas suas condições de vida, mas está na eficiência dos seus professores.

O outro aspeto digno de registo nesta entrevista é a “solidez” das conclusões das investigações internacionais nas quais o norte-americano se apoia.

Desde:

“A investigação internacional dá algumas pistas…”

“O que a investigação sugere…”

Até:

“A investigação ainda não revelou o número ótimo de alunos por sala.”

“A investigação falha na descrição das características ou do comportamento de um “professor eficiente.”

“A investigação não é conclusiva em relação a essa questão” (“todos os estudantes são bons se tiverem um “professor eficiente”).

Afinal, em que é que ficamos nas “investigações internacionais”?
 

Malandros

Gilbert Garcin

Ricardo Salgado: “Portugueses preferem o subsídio de desemprego”

Ricardo Salgado, presidente do BES (…) continuou: "Se os portugueses não querem trabalhar e preferem estar no subsídio de desemprego, há imigrantes que trabalham, alegremente, na agricultura e esse é um factor positivo".

O que quer dizer Ricardo Salgado quando diz que os “portugueses preferem o subsídio de desemprego”?

Quer dizer que “os portugueses preferem o subsídio de desemprego”? Ou quer dizer que “os portugueses não devem preferir o subsídio de desemprego”?

 

A segunda afirmação, implícita nas palavras de Ricardo Salgado corresponde a um juízo de valor, é essa que vale a pena discutir. A primeira afirmação é um juízo de facto e, neste caso, corresponde a uma afirmação verdadeira: (alguns) portugueses preferem o subsídio de desemprego a trabalharem. Com é também uma afirmação verdadeira dizer-se que Ricardo Salgado em 2011 recebeu “801 mil euros, dos quais 546 mil euros devencimento fixo mais 2 mil euros de subsídios, acrescentando uma parte variável de 253 mil euros” ou que  “esqueceu-se de declarar 8,5 milhões de euros ao fisco” e retificou 3 vezes a declaração de IRS, a última fora de prazo. Tudo afirmações verdadeiras.
 

Se “os portugueses não devem preferir o subsídio de desemprego”, então, muito provavelmente, a melhor solução seria acabar com esse subsídio e, já agora, acabar também com o ordenado mínimo. Desta forma, surgirão no mercado de trabalho mais empregos e mais portugueses dispostos a preferir trabalhar. Ricardo Salgado já poderia contratar os seus colaboradores por 200 ou 300 € por mês.

 

“E continuou: "Se os portugueses não querem trabalhar e preferem estar no subsídio de desemprego, há imigrantes que trabalham, alegremente, na agricultura e esse é um fator positivo".” Claro que haverá sempre imigrantes que trabalham “alegremente” (aqui alguma reminiscência da “alegria no trabalho”?). Haverá até pessoas dispostas a trabalhar alegremente por um prato de comida. À la Martin, o jovem dos Prós e Contras, dir-se-ia até que trabalhar por um prato de comida é melhor do que morrer de fome (esta é a parte em que a assistência aplaude em júbilo).

 
E haverá sempre os malandros, aqueles que não querem trabalhar ou  que simplesmente se esquecem de pagar impostos. Mas será que os portugueses não querem trabalhar talvez porque mesmo trabalhando 12 horas por dia, seis dias por semana, ainda precisem de pedir ajuda para comer, como Natália?
 

Mas, ainda assim, o dono do banco tem razão: haverá sempre imigrantes a trabalharem alegremente por 287€ por mês, se vierem da Letónia. E haverá sempre quem ache isso muito, desde que essa miséria sustente o seu lucro ou simplesmente não lhe bata à porta.

Mas, para além de tudo, aquilo que é moralmente edificante é ver um banqueiro dizer às "Natálias" deste mundo como é que hão-de viver. É bonito.

 

Adotar ou não adotar

 

Adelino Lyon de Castro

 

Portugal torna-se o quinto país a aprovar co-adopção por casais homossexuais (ler mais)

 

Para o melhor e para o pior, a família é uma estrutura fundamental na vida do indivíduo, “ela continua a ser a principal instituição socializadora das crianças, sendo nela que se opera a “segundo nascimento do homem”.” (Decreto-lei 185/93 de 22 de maio, Preâmbulo)

Como não se verifica o caso de todas as crianças estarem inseridas numa família, muitas aguardam adoção, a qual deverá sempre ser feita no “interesse superior da criança e do jovem”.

Ora, o interesse superior é algo muito difícil de esclarecer, sendo a própria lei tautológica nesta matéria: “interesse superior da criança e do jovem — a intervenção deve atender prioritariamente aos interesses e direitos da criança e do jovem, sem prejuízo da consideração que for devida a outros interesses legítimos no âmbito da pluralidade dos interesses presentes no caso concreto” (Lei de proteção de crianças e jovens em perigo, artigo 4º, a)”.

De uma forma genérica, o interesse superior será aquele que vem consagrado na Declaração Universal dos Direitos da Criança de 1959, como uma forma de proteção que garante que a criança “possa desenvolver-se física, mental, moral, espiritual e socialmente de forma saudável e normal, assim como em condições de liberdade e dignidade. (Declaração Universal dos Direitos da Criança, Princípio II).

Se a este direito das crianças, juntarmos o princípio constitucional da igualdade que refere que “ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual. (Constituição da República Portuguesa, artigo 13º, 2), estamos em condições de perguntar qual o fundamento que pode sustentar a proibição da (co)adoção por casais do mesmo sexo?

Se as crianças se devem desenvolver-se física, mental, moral, espiritual e socialmente; se a família/adoção é preferível à institucionalização e se ninguém deve ser discriminado pela sua orientação sexual, como justificar racionalmente que a possibilidade de adoção esteja dependente da orientação sexual dos (candidatos a) pais? A orientação sexual homossexual por si impede a estabilidade de um compromisso parental responsável? A orientação sexual heterossexual garante a priori uma parentalidade empenhada e cuidadosa?

Para o bastonário, o projeto de lei da co-adoção, que “desrespeita e maltrata as crianças” (?!) retira-lhes o direito de “poderem formar a sua identidade num quadro familiar biológico ou adotivo em que existam sólidos referentes masculinos e femininos, que lhes permitam um desenvolvimento harmonioso da sua personalidade”.

Estou disposta a considerar que os “referentes masculinos e femininos” são importantes e que tais referentes só existem em famílias heterossexuais, mas isso não garante que em todas as famílias cujos pais são heterossexuais exista um desenvolvimento harmonioso da personalidade da criança, muito menos pode querer dizer que a existência desses referentes é condição necessária e suficiente para a adoção. Seria como dizer que qualquer coisa (como a institucionalização, por exemplo) é preferível a ser adotado por homossexuais ou que a adoção por casais homossexuais proporciona sempre um ambiente prejudicial para o desenvolvimento de uma criança.

Em quantas famílias com “sólidos referentes masculinos e femininos” existem casos de maus tratos, negligência e abandono de crianças?

E em quantas famílias sem “sólidos referentes masculinos e femininos” já se adotaram crianças? Em Portugal uma pessoa solteira pode adotar, o que, só por si, já parece contrariar a posição do bastonário. Aliás, o que a lei agora aprovada permite é a co-adoção pela pessoa que vive em união de facto ou casada com o pai ou mãe adotivo/biológico e não crianças institucionalizadas (o que significa que o pai ou a mãe sozinho pode já ter adotado essa criança que agora passa a poder ser co-adotada pelo cônjuge).

Não consigo encontrar um fundamento razoável para que casais do mesmo sexo não possam adotar, senão o preconceito e as ideias feitas, que se formam nas nossas cabeças sem sabermos como nem porquê. Por muito que a militância LGBT possa abespinhar muita gente, não chega, é preciso mais do que isso. Além do mais quem quer famílias normais, tem que se preocupar com muitas (e outras) coisas, como, por exemplo, a violência doméstica. Olhem, preocupem-se com isto:

"Violência domina namoros dos jovens

Rapazes acham que as agressões são normais durante o namoro, desde que não deixem marcas" (Ler mais)

Uns mais iguais que outras

John Chillingworth, Children play with an old tyre 
 

Morrer devido à gravidez ou cumprir 50 anos de prisão por abortar

Uma mulher gravemente doente e grávida de 20 semanas de um feto anencefálico - sem parte do cérebro - corre risco de morte devido à proibição do aborto em El Salvador.

 19 mulheres cumprem pena de prisão por abortar

O drama de Beatriz, 22 anos, está a abalar o país e reabriu o debate sobre a despenalização do aborto em El Salvador, país da América Central que nos anos 90 eliminou da sua legislação a opção de aborto terapêutico.
A jovem é portadora de lupus eritematoso discoíde - doença crónica autoimune - e tem insuficiência renal grave, casos que desaconselham a gravidez. Além disso, o feto que traz no ventre tem hipótese quase nula de sobrevivência depois do parto. Os médicos que a acompanham asseguram que se não interromper a gravidez, Beatriz vai morrer. (Ler mais...)

Haverá algo de mais aterrador do que cidadãos emboscados e prisioneiros na própria lei do Estado? Quando um país retira a possibilidade do aborto em qualquer circunstância, inclusivamente a do aborto terapêutico, está a colocar alguém perante esta emboscada: ou “morres” ou “cumpres 50 anos de prisão”.

 

À primeira vista poder-se-ia pensar que estamos perante mais uma discussão sobre o aborto. Mas, não, esta é uma discussão sobre as condições (desiguais) de aplicação da lei.

Locke, um filósofo inglês e um dos principais teóricos do contrato social foi um importante defensor da teoria dos direitos naturais, direitos que ninguém pode legitimamente pôr em causa, incluindo o Estado. Entre eles encontra-se o direito à propriedade (que no caso de Locke é dado pelo trabalho), à liberdade e à vida. Estes direitos são naturais porque são universais, são comuns a todas as pessoas e independentes das convenções humanas, pois não dependem do sítio e da época em que as pessoas vivem e, além disso, são descobertos apenas pela razão, porque agir contra a lei natural seria agir contra a razão.

Se esta fosse uma discussão sobre o aborto, estaríamos então a analisar a quem conceder o direito natural à vida: à mãe ou ao feto?

 

Mas Locke defende ainda um outro aspeto muito importante. Ele acreditava que todos os seres humanos, pelo facto de serem pessoas, possuem estes direitos naturais, isto é, todos os seres humanos nascem iguais em direitos naturais.

 

A lei que proíbe o aborto terapêutico não garante a igualdade de direitos naturais aos cidadãos, pois expõe uma parte dos seus cidadãos – as mulheres – a situações que lhes vão retirar ou o direito natural à vida ou o direito natural à liberdade. Por circunstâncias que não escolheram (ser mulher), a apenas alguns cidadãos pode ser aplicado este “castigo”.

Esta é a razão pela qual esta discussão não é sobre o aborto mas sobre a igualdade dos cidadãos perante a lei.

 

Todos, ou quase todos, conhecemos o provérbio “Tão ladrão é o que rouba a horta como o que fica à porta”. Este provérbio refere-se às condições de responsabilidade dos agentes, respondendo à pergunta “quem deve ser responsável?”, concluindo que se a prática bem-sucedida de um ação envolve dois agentes, então deverão os dois ser responsabilizados.

Contrariando a intuição moral do provérbio, no caso da gravidez só um dos agentes é responsabilizado. Mas essa seria ainda outra discussão.

O público e o privado

Augustin Lhermitte, O pagamento dos ceifeiros

Empresas privadas participam na elaboração do Orçamento de Estado (aqui)

 

O governo, ou mais genericamente o Estado, não existe para fazer os cidadãos felizes, como a agonizante Elena Ceauşescu que, enquanto era amarrada minutos da sua execução, gritava que não lhe podiam fazer aquilo porque ela os tinha tratado a todos como sua “mãe” e, pelos vistos, achava ela, tinha cuidado da sua felicidade. Os estados totalitários pensam, decidem e escolhem pelos seus cidadãos, como se estes não tivessem qualquer capacidade de entendimento.

Mas se o Estado não existe para nos fazer felizes, deve existir para impedir o nosso sofrimento. Deve fazer o que está ao seu alcance para apoiar os mais frágeis, de forma a que não apenas os mais poderosos tenham segurança e bem-estar. Uma coisa é o Estado interferir na vida do cidadão, entrando abusivamente na sua casa (como aqui) ou no seu carro (como aqui), outra coisa é fazer o que está ao seu alcance para apoiar os cidadãos através de um serviço nacional de saúde, através da educação com qualidade para todos, independentemente da classe, e através de apoios sociais para quem precisa e merece.

Se nem isto consegue fazer - porque não pode ou simplesmente não quer -, ao menos que cumpra as suas obrigações, nas quais deveria estar incluída a elaboração do Orçamento de Estado. Deveria, como aquele empregador que no final de um dia de trabalho remunera os ceifeiros, cumprir a sua obrigação.

Matéria tributável

 

 

“…a imperiosa necessidade de restabelecer um novo imposto directo, tendo por matéria tributável a cubata…”

Aí os temos de novo a tributarem a "cubata" do "indígena", num país onde a política de habitação sempre foi favorável à especulação imobiliária e à ganância bancária, ativamente promovida pelo estado (deduções fiscais nas contas poupança-habitação) e onde sempre se impediu a criação de habitação para aluguer.

Muitos são proprietários da casa onde residem, pagam ao banco para aí residirem e pagam o IMI porque aí residem.