Malandros

Gilbert Garcin

Ricardo Salgado: “Portugueses preferem o subsídio de desemprego”

Ricardo Salgado, presidente do BES (…) continuou: "Se os portugueses não querem trabalhar e preferem estar no subsídio de desemprego, há imigrantes que trabalham, alegremente, na agricultura e esse é um factor positivo".

O que quer dizer Ricardo Salgado quando diz que os “portugueses preferem o subsídio de desemprego”?

Quer dizer que “os portugueses preferem o subsídio de desemprego”? Ou quer dizer que “os portugueses não devem preferir o subsídio de desemprego”?

 

A segunda afirmação, implícita nas palavras de Ricardo Salgado corresponde a um juízo de valor, é essa que vale a pena discutir. A primeira afirmação é um juízo de facto e, neste caso, corresponde a uma afirmação verdadeira: (alguns) portugueses preferem o subsídio de desemprego a trabalharem. Com é também uma afirmação verdadeira dizer-se que Ricardo Salgado em 2011 recebeu “801 mil euros, dos quais 546 mil euros devencimento fixo mais 2 mil euros de subsídios, acrescentando uma parte variável de 253 mil euros” ou que  “esqueceu-se de declarar 8,5 milhões de euros ao fisco” e retificou 3 vezes a declaração de IRS, a última fora de prazo. Tudo afirmações verdadeiras.
 

Se “os portugueses não devem preferir o subsídio de desemprego”, então, muito provavelmente, a melhor solução seria acabar com esse subsídio e, já agora, acabar também com o ordenado mínimo. Desta forma, surgirão no mercado de trabalho mais empregos e mais portugueses dispostos a preferir trabalhar. Ricardo Salgado já poderia contratar os seus colaboradores por 200 ou 300 € por mês.

 

“E continuou: "Se os portugueses não querem trabalhar e preferem estar no subsídio de desemprego, há imigrantes que trabalham, alegremente, na agricultura e esse é um fator positivo".” Claro que haverá sempre imigrantes que trabalham “alegremente” (aqui alguma reminiscência da “alegria no trabalho”?). Haverá até pessoas dispostas a trabalhar alegremente por um prato de comida. À la Martin, o jovem dos Prós e Contras, dir-se-ia até que trabalhar por um prato de comida é melhor do que morrer de fome (esta é a parte em que a assistência aplaude em júbilo).

 
E haverá sempre os malandros, aqueles que não querem trabalhar ou  que simplesmente se esquecem de pagar impostos. Mas será que os portugueses não querem trabalhar talvez porque mesmo trabalhando 12 horas por dia, seis dias por semana, ainda precisem de pedir ajuda para comer, como Natália?
 

Mas, ainda assim, o dono do banco tem razão: haverá sempre imigrantes a trabalharem alegremente por 287€ por mês, se vierem da Letónia. E haverá sempre quem ache isso muito, desde que essa miséria sustente o seu lucro ou simplesmente não lhe bata à porta.

Mas, para além de tudo, aquilo que é moralmente edificante é ver um banqueiro dizer às "Natálias" deste mundo como é que hão-de viver. É bonito.

 

Adotar ou não adotar

 

Adelino Lyon de Castro

 

Portugal torna-se o quinto país a aprovar co-adopção por casais homossexuais (ler mais)

 

Para o melhor e para o pior, a família é uma estrutura fundamental na vida do indivíduo, “ela continua a ser a principal instituição socializadora das crianças, sendo nela que se opera a “segundo nascimento do homem”.” (Decreto-lei 185/93 de 22 de maio, Preâmbulo)

Como não se verifica o caso de todas as crianças estarem inseridas numa família, muitas aguardam adoção, a qual deverá sempre ser feita no “interesse superior da criança e do jovem”.

Ora, o interesse superior é algo muito difícil de esclarecer, sendo a própria lei tautológica nesta matéria: “interesse superior da criança e do jovem — a intervenção deve atender prioritariamente aos interesses e direitos da criança e do jovem, sem prejuízo da consideração que for devida a outros interesses legítimos no âmbito da pluralidade dos interesses presentes no caso concreto” (Lei de proteção de crianças e jovens em perigo, artigo 4º, a)”.

De uma forma genérica, o interesse superior será aquele que vem consagrado na Declaração Universal dos Direitos da Criança de 1959, como uma forma de proteção que garante que a criança “possa desenvolver-se física, mental, moral, espiritual e socialmente de forma saudável e normal, assim como em condições de liberdade e dignidade. (Declaração Universal dos Direitos da Criança, Princípio II).

Se a este direito das crianças, juntarmos o princípio constitucional da igualdade que refere que “ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual. (Constituição da República Portuguesa, artigo 13º, 2), estamos em condições de perguntar qual o fundamento que pode sustentar a proibição da (co)adoção por casais do mesmo sexo?

Se as crianças se devem desenvolver-se física, mental, moral, espiritual e socialmente; se a família/adoção é preferível à institucionalização e se ninguém deve ser discriminado pela sua orientação sexual, como justificar racionalmente que a possibilidade de adoção esteja dependente da orientação sexual dos (candidatos a) pais? A orientação sexual homossexual por si impede a estabilidade de um compromisso parental responsável? A orientação sexual heterossexual garante a priori uma parentalidade empenhada e cuidadosa?

Para o bastonário, o projeto de lei da co-adoção, que “desrespeita e maltrata as crianças” (?!) retira-lhes o direito de “poderem formar a sua identidade num quadro familiar biológico ou adotivo em que existam sólidos referentes masculinos e femininos, que lhes permitam um desenvolvimento harmonioso da sua personalidade”.

Estou disposta a considerar que os “referentes masculinos e femininos” são importantes e que tais referentes só existem em famílias heterossexuais, mas isso não garante que em todas as famílias cujos pais são heterossexuais exista um desenvolvimento harmonioso da personalidade da criança, muito menos pode querer dizer que a existência desses referentes é condição necessária e suficiente para a adoção. Seria como dizer que qualquer coisa (como a institucionalização, por exemplo) é preferível a ser adotado por homossexuais ou que a adoção por casais homossexuais proporciona sempre um ambiente prejudicial para o desenvolvimento de uma criança.

Em quantas famílias com “sólidos referentes masculinos e femininos” existem casos de maus tratos, negligência e abandono de crianças?

E em quantas famílias sem “sólidos referentes masculinos e femininos” já se adotaram crianças? Em Portugal uma pessoa solteira pode adotar, o que, só por si, já parece contrariar a posição do bastonário. Aliás, o que a lei agora aprovada permite é a co-adoção pela pessoa que vive em união de facto ou casada com o pai ou mãe adotivo/biológico e não crianças institucionalizadas (o que significa que o pai ou a mãe sozinho pode já ter adotado essa criança que agora passa a poder ser co-adotada pelo cônjuge).

Não consigo encontrar um fundamento razoável para que casais do mesmo sexo não possam adotar, senão o preconceito e as ideias feitas, que se formam nas nossas cabeças sem sabermos como nem porquê. Por muito que a militância LGBT possa abespinhar muita gente, não chega, é preciso mais do que isso. Além do mais quem quer famílias normais, tem que se preocupar com muitas (e outras) coisas, como, por exemplo, a violência doméstica. Olhem, preocupem-se com isto:

"Violência domina namoros dos jovens

Rapazes acham que as agressões são normais durante o namoro, desde que não deixem marcas" (Ler mais)

Uns mais iguais que outras

John Chillingworth, Children play with an old tyre 
 

Morrer devido à gravidez ou cumprir 50 anos de prisão por abortar

Uma mulher gravemente doente e grávida de 20 semanas de um feto anencefálico - sem parte do cérebro - corre risco de morte devido à proibição do aborto em El Salvador.

 19 mulheres cumprem pena de prisão por abortar

O drama de Beatriz, 22 anos, está a abalar o país e reabriu o debate sobre a despenalização do aborto em El Salvador, país da América Central que nos anos 90 eliminou da sua legislação a opção de aborto terapêutico.
A jovem é portadora de lupus eritematoso discoíde - doença crónica autoimune - e tem insuficiência renal grave, casos que desaconselham a gravidez. Além disso, o feto que traz no ventre tem hipótese quase nula de sobrevivência depois do parto. Os médicos que a acompanham asseguram que se não interromper a gravidez, Beatriz vai morrer. (Ler mais...)

Haverá algo de mais aterrador do que cidadãos emboscados e prisioneiros na própria lei do Estado? Quando um país retira a possibilidade do aborto em qualquer circunstância, inclusivamente a do aborto terapêutico, está a colocar alguém perante esta emboscada: ou “morres” ou “cumpres 50 anos de prisão”.

 

À primeira vista poder-se-ia pensar que estamos perante mais uma discussão sobre o aborto. Mas, não, esta é uma discussão sobre as condições (desiguais) de aplicação da lei.

Locke, um filósofo inglês e um dos principais teóricos do contrato social foi um importante defensor da teoria dos direitos naturais, direitos que ninguém pode legitimamente pôr em causa, incluindo o Estado. Entre eles encontra-se o direito à propriedade (que no caso de Locke é dado pelo trabalho), à liberdade e à vida. Estes direitos são naturais porque são universais, são comuns a todas as pessoas e independentes das convenções humanas, pois não dependem do sítio e da época em que as pessoas vivem e, além disso, são descobertos apenas pela razão, porque agir contra a lei natural seria agir contra a razão.

Se esta fosse uma discussão sobre o aborto, estaríamos então a analisar a quem conceder o direito natural à vida: à mãe ou ao feto?

 

Mas Locke defende ainda um outro aspeto muito importante. Ele acreditava que todos os seres humanos, pelo facto de serem pessoas, possuem estes direitos naturais, isto é, todos os seres humanos nascem iguais em direitos naturais.

 

A lei que proíbe o aborto terapêutico não garante a igualdade de direitos naturais aos cidadãos, pois expõe uma parte dos seus cidadãos – as mulheres – a situações que lhes vão retirar ou o direito natural à vida ou o direito natural à liberdade. Por circunstâncias que não escolheram (ser mulher), a apenas alguns cidadãos pode ser aplicado este “castigo”.

Esta é a razão pela qual esta discussão não é sobre o aborto mas sobre a igualdade dos cidadãos perante a lei.

 

Todos, ou quase todos, conhecemos o provérbio “Tão ladrão é o que rouba a horta como o que fica à porta”. Este provérbio refere-se às condições de responsabilidade dos agentes, respondendo à pergunta “quem deve ser responsável?”, concluindo que se a prática bem-sucedida de um ação envolve dois agentes, então deverão os dois ser responsabilizados.

Contrariando a intuição moral do provérbio, no caso da gravidez só um dos agentes é responsabilizado. Mas essa seria ainda outra discussão.

A insuportável leveza do ser

Prescindir de um iate em tempos de crise, parece-me algo quase tão solidário como o momento “croissant” de Maria Antonieta.

Há tempos o mesmo o rei de Espanha fazia uma viagem a África, para realizar uma caçada aos elefantes no Botswana, a meio da enorme crise que o seu país atravessa.

Não esquecer que o primeiro-ministro de Portugal também  assistiu a um concerto no dia em que anunciou medidas de austeridades para o seu país.

Não sei até que ponto o velho argumento monárquico da solidez inigualável da educação real se consegue manter com a despropositada caçada, mas o que interessa aqui referir não é isso, mas a atitude de alguns governantes ou representantes de um país.

 

Se bem que ninguém consiga proferir todos os dias um discurso de Gettysburg “para o povo, pelo povo…” espera-se que, por inerência das suas funções, estas pessoas sejam capazes de um pouco mais do que uma inconcebível falta de solidariedade ou que a mesma se manifeste na estoica renuncia a um iate.

De resto, a solidariedade não é apenas a expressão de uma virtude política. Qualquer um de nós manifesta a sua solidariedade quando faz uma coisa podendo não a fazer, como quando simplesmente decidimos acompanhar alguém a pé ou à chuva. A solidariedade é essa presença.

 

Mas a educação real lá deve ter os seus méritos e o rei pediu desculpas: «Peço desculpa. Cometi um erro. Não voltará a acontecer.»  E mais não disse. Com estas três frases apenas reagiu às inúmeras críticas a que foi sujeito, quando ainda se encontrava no hospital, onde foi submetido a uma intervenção cirúrgica na sequência da sua criticada, e acidentada, viagem a África. O primeiro-ministro de Portugal não pediu desculpas.
O discurso de Gettysburg de Lincoln também tem apenas 269 palavras, que foram ditas em menos de dois minutos, mas ficará para sempre como exemplo de grandeza.  

Em homenagem à capacidade do rei de proferir tão curta e eficaz comunicação política, deixo aqui a história do merceeiro apaixonado.

 

Um merceeiro amava ardentemente uma mulher e enviava-lhe mensagens por intermédio de uma criada. Disse à criada: «Estou assim e assado, de cabeça perdida, o meu coração foi roubado por uma lua sem igual, ardo, o sono abandonou as minhas noites, já não como, sofro mil dores cruéis, ontem à noite estive em tal estado, a noite anterior em tal outro»... E assim por diante.

A criada ouviu-o, depois foi ter com a patroa e disse-lhe:

- O merceeiro manda-te cumprimentos. Quer dormir contigo.

- Ele disse isso assim friamente? perguntou a mulher.

- Não, contou muitas histórias. Mas o essencial é isso.

Razão e vontade

Ticiano, Amor Sagrado e Profano

Esta notícia:

"Sindicato defende que degradação dos salários deixa trabalhadores dos impostos expostos a corrupção - “O sindicato diz que "até agora" a máquina fiscal "foi sempre idónea e completamente isenta a pressões", mas o anúncio de mais um pacote de austeridade, na sexta-feira pelo primeiro-ministro, diminui essa capacidade de resistência dos trabalhadores.” (mais)

 

É parecida com esta:

"Três homens forçados a abandonar a Arábia Saudita por serem demasiado bonitos - Por serem considerados uma possível tentação para as mulheres sauditas, homens foram deportados para o seu país." (mais)

 

E as duas (e não apenas a segunda notícia) fazem-me lembrar aqueles países que obrigam as mulheres a usarem burka, não vá os homens sucumbirem aos desejos que sozinhos não conseguem dominar. Precisam de ajuda para conseguirem obedecer à lei, aliás, a lei é essa própria ajuda.

De acordo com Kant, a ação moral, pelo contrário, exige a autonomia do agente. Este deve obedecer à lei, não àquela que vem de fora (heteronomia), mas à lei que dá a si mesmo, no sentido não de criar leis, mas de obedecer às que existem como se fossem suas. A autonomia é condição para o agente tornar-se num sujeito moral. Mas tal não acontece imediatamente por um simples ato da vontade, mas pressupõe o progresso racional-moral do homem.

A moral kantiana exige um enorme esforço para qualquer ser finito e “pecador” como nós, pois na alma humana coexistem a razão e a vontade, e é muito difícil combinar aquilo que a razão manda com aquilo que a vontade quer. Mas se é inevitável reconhecer o enorme desafio da ética kantiana, tal não significa que se defenda que em vez de se “educar o homem”, deve-se “tapar a mulher”.

 

Até porque isto de mulheres tapadas é enganador. O quadro de Ticiano “Amor sagrado e amor profano” (cerca de 1515), retrata uma cena com duas mulheres e uma criança em redor de uma fonte de pedra. Como se pode ver, uma mulher está vestida e a outra está nua. Somos levados a pensar que a mulher vestida corresponde ao amor sagrado pelo pudor e ocultação/desvalorização do corpo, enquanto a mulher nua seria uma representação do amor profano pela ostentação e sensualidade da nudez. Mas é precisamente o contrário: o amor sagrado corresponde à mulher nua. Trata-se de um corpo imaculado e de uma nudez pura e inconsciente como a das crianças; o corpo que se veste, pelo contrário, é um corpo com mácula e vergonha e que, por isso, se apresenta escondido.
Esta é a verdade da nudez, sem o manto diáfano da fantasia.