Buen Vivir - Sumak Kawsay, uma oportunidade para imaginar outros mundos

Buen Vivir - Sumak Kawsay,

uma oportunidade para imaginar outros mundos

O capítulo VI do livro El Buen Vivir - Sumak Kawsay, una oportunidad para imaginar otros mundos de Alberto Acosta,  dedicado ao “complexo desafio de construção de um estado plurinacional” apresenta como objetivo repensar e propor uma nova concepção de Estado enquanto forma de organização social e política, para além do conceito de Estado-nação Moderno e liberal.

Reconhecendo o Estado como um espaço político de dominação, Acosta afasta qualquer elemento de ligação às conceções liberais contratualistas, como a de John Locke (Estado como contrato social). Por essa razão, o autor não apresenta a questão do Estado polarizada na dicotomia habitual entre Estado e Mercado e nos efeitos da recomposição das relações entre esses dois elementos. Estado e Mercado não representam duas lógicas distintas, mas a expressão de uma mesma entidade: o Estado neoliberal baseado numa lógica de acumulação capitalista.

Mas recusa também o sentido da crítica marxista, historicamente polarizada na relação capital/ trabalho¹, que, neste caso, apenas reconheceria o “problema indígena” como extensão natural de uma lógica sindical aplicada aos camponeses explorados. “Estas lutas não se esgotam na luta de classes”, uma vez que estas sociedades enfrentam também outro tipo de problemas decorrentes da sua própria estrutura social, como conflitos patriarcais, geracionais e racistas. Por exemplo, Spivak, ao teorizar o sujeito subalterno não parte de uma premissa “essencialista”, mas refere um sujeito que não ocupa uma categoria indiferenciada, mas irredutivelmente heterogénea. Se no contexto da produção colonial, o sujeito subalterno não tem história e não pode falar, o sujeito subalterno feminino ainda está mais profundamente na obscuridade.²

Nem a teoría marxista nem a teoría liberal explicam adequadamente o fenómeno do nacionalismo. As nações e o nacionalismo são produtos da Modernidade que foram criados sobretudo para fins económicos e políticos. Através do efeito de mecanismos de dominação ou de paternalismo, o neoliberalismo e o socialismo “conservador” acabam por reforçar ou, na melhor das hipóteses, manter, uma estrutura que opera, relativamente às culturas indígenas, uma tripla desapropriação: do poder, do saber e do ser (colonialidade).

O Estado dentro do sistema-mundo capitalista liberal representa o poder dominador e predatório da colonialidade, configurado num modelo de racialização e manifesto no racismo, como expressão económica, social e política. Por essa razão, os indígenas e as comunidades afro constituem grupos humanos severamente empobrecidos.

No resgate de elementos pré-capitalistas que sobrevivem aos Estados–nação modernos, Acosta propõe uma nova ontologia política, uma outra ideia de Estado e de nação que se funda na des-colonialidade do poder e  na afirmação da pluralidade de visões étnicas e culturais. Não se trata de um regresso a um “paraíso harmónico” ou a uma comunidade idealizada (menos ainda à “comunidade imaginada” de Anderson³), mas do reconhecimento de uma cidadania dotada de direitos (coletivos e não apenas individuais), com valores comunitários e verdadeiramente democráticos e reconhecendo a dimensão ontológica da natureza (cidadania ambiental).

Apesar do Estado plurinacional ter sido levado à categoria constitucional, a realidade não se altera no momento dessa inscrição mas envolve processos emancipatórios de rutura com estruturas neoliberais e lógicas de ação coloniais. Por outro lado, a plurinacionalidade não deve entender-se como nem como justaposição híbrida de visões do mundo indígenas conjugada com visões não indígenas, nem como uma parcialização do Estado, isto é, como uma espécie de reconhecimento paternalista do “indígena” ou dos “afro” como um Outro, a fala do “subalterno” numa palavra que nunca é escutada⁴.

 

O passo do Estado-nação ao Estado plurinacional, comunitário e autonómico representa um desafio extremamente complexo mas não impossível.

 

Notas

¹ Também vários autores da tradição ocidental, pós-moderna e pós-estruturalista, opõem-se à dualização marxista capital/ trabalho. Consideram que existe uma relação de poder que se modificou em relação a essa tradição e que está desterritorializada (Deleuze e Guattari*) e opera num nível de abstração superior, embora se mantenha organizada em torno da propriedade.

A dívida, a estratégia capitalista pós-fordista, deslocou completamente o terreno da luta de classes, para um nível abstrato, universal e desterritorializado, sem distinções entre assalariados e não assalariados, ocupados e desempregados, estudantes ou aposentados, trabalho material ou imaterial. No capitalismo contemporâneo, “o objeto do seu governo é a vida social como um todo, e assim o Império apresenta-se como forma paradigmática de biopoder” (Hardt e Negri**).

Em “Império”, Hardt e Negri apresentam uma nova ordem mundial contemporânea, a que dão o nome de “Império”, a substancia política que, de facto, governa o mundo globalizado, regido por uma única lógica, a do mercado.

Se a propriedade dos meios de produção exigia a disciplina sobre o trabalho, a propriedade abstrata dos títulos de capital, distribuída pelo crédito/dívida, exige o controlo da sociedade em geral,  no alargamento dos mecanismos da produção da subjetividade que constrói e distribui a culpa que representa a “chave da captura da vida” (Agabem***).

*Deleuze, Gilles. e Guattari, Félix (2004). O anti-Édipo, Capitalismo e esquizofrenia 1. Lisboa: Assírio e Alvim

** Hard Michael e Negri, Antonio (2002). Império. Rio de Janeiro, São Paulo: Editora Record, Rio (3ª edição)

***Agamben, Giorgio (1995). Homo sacer. O poder soberano e a vida nua. Editora UFMG: Belo Horizonte, 2007, p. 34

² “Entre o patriarcado e o imperialismo, a constituição do sujeito e a formação do objeto, a figura da mulher desaparece, não num vazio imaculado, mas num violento arremesso que é a figuração deslocada da “mulher do Terceiro Mundo”, encurralada entre a tradição e a modernização.” (Spivak, Gayatri (2010). Pode o subalterno falar?, Belo Horizonte: Editora UFMG, p. 119)

³ Anderson, Benedict (2006). Imagined Communities, London, New York: Verso

⁴ Essas palavras porque não as ouvimos? Não as ouvimos enquanto elas forem apenas  tomadas na condição dos que “não são contados”: um pobre fala pobre, um imigrante fala imigrante, ele apenas faz reconhecer a sua condição. Espera-se que as vítimas se manifestem como vítimas, que os pobres se manifestem como pobres. (Ranciére, Jacques, “O filósofo da partilha, Entrevista à Revista Ípsilon, 06/04/2007)

Aquele (des)encontro à chuva

O filme As Pontes de Madison County (1995) conta-nos a história de Francesca Johnson e Robert Kincaid partir do exato momento em que as suas vidas acidentalmente se cruzam de tal modo que esse encontro os marcará para sempre.

Robert Kincaid, 52 anos, fotógrafo famoso da National Geographic, um estranho e quase místico viajante por todos os cantos do planeta, atravessa o calor e o pó de um verão no Michigan e chega perdido a uma quinta em busca de informações sobre as pontes de Madison County. Tem uma reportagem fotográfica para fazer e não as consegue encontrar. Finalmente encontra uma mulher a quem pede informações.

 

Francesca Johnson, 45 anos, é a mulher que vive nessa quinta. Casada com um agricultor do Iowa (o Condado de Madison é um dos 99 condados do estado norte-americano do Iowa), Francesca, noiva italiana do pós-guerra, é uma dona de casa, que vive no seu mundo, embora guarde as memórias dos seus sonhos de juventude.

O marido e os filhos de Francesca tinham acabado de partir. Estarão ausentes por quatro dias, visitando uma feira que acontece anualmente numa outra cidade. Esta é a altura do ano em que Francesca fica sozinha e deixa de viver, por breves dias, em função da sua família. E é este o momento que marca o início da história. A partir desse dia a estabilidade das suas vidas começa a desabar, numa experiência de que não estavam à procura mas que os acompanhará existencialmente para o resto dos seus dias. Provavelmente, para cada um deles as expectativas de mudança nas suas vidas pertenciam ao passado. Ou talvez não…

Este filme coloca-nos no núcleo da ação humana. A compreensão do agir humano é bastante complexa, existem múltiplas perspetivas, bem como elementos são quase impercetíveis que nos escapam. É impossível determinar todas as suas razões, acessíveis apenas àquele que age e, por vezes, nem e este. O agir humano é tão complexo que nem o próprio sujeito o compreende na sua totalidade.

 

Durante o filme somos investidos por emoções e sentimentos decorrentes da ação das personagens, mas também certamente, por dúvidas e considerações morais. Aquele encontro é uma descoberta, um daqueles momentos na vida da ordem da raridade? uma relação de amor entre duas pessoas? uma “mera” paixão? uma “traição” inaceitável para uma consciência moral(izadora)?

 

Como entender este Outro concreto, existencial, uma alteridade que perturba profundamente a vida de Francesca? Qual o significado deste encontro no sentido geral da sua vida? Um encontro que, sendo uma vivência especial, pode, afinal, acontecer a qualquer pessoa e em qualquer momento da vida.

 

Se nós fossemos o marido de Francesca, como nos sentiríamos e reagiríamos se conhecêssemos os “factos”? Na vida de Francesca não há qualquer disfunção, o seu marida não a maltrata, pelo contrário, o relacionamento de ambos decorre num quotidiano tranquilo.

 

Se fossemos Kincaid? Como compreenderíamos que o amor da nossa vida, estando à nossa frente, não está ao nosso alcance? Como conviver com a separação, ou melhor, com a impossibilidade de uma união?

E se fossemos Francesca? Como poderíamos escolher entre a família, a tradição, a vida que sempre conhecêramos e a atração por um mundo novo na figura daquele desconhecido? Como conviver com um amor para toda a vida que não será mais do que um grande segredo? Como compreender que para “permanecerem juntos” tenham que ficar separados, para não desabarem com o peso do abandono da sua família?

Talvez esta dimensão “sacrificial” do desejo seja a compreensão da verdadeira alteridade. Francesca não nega o que sente, apenas sofre e silencia a sua perda. Vai realizar a vivência desse amor com a permanência junto da sua família, numa liberdade interior extraordinária. Será na tensão desses opostos que ela vive o resto da sua vida.

E é isso que lhe irá permitir contar a história aos seus filhos. Este será o segredo de Francesca que só através do legado, de uma carta-testamento, transmitirá os filhos depois da sua morte.

 

Aquela cena à chuva

Na mais memorável e na mais suspensa das cenas de "Madison County", Francesca reencontra o seu forasteiro, o inesperado Robert do outro lado da estrada, e do outro lado do mundo, à sua espera, já depois da sua família ter regressado a casa.

Uma figura encharcada, destroçada, já quase espectral, coloca-se defronte do carro de Francesca e do seu marido antes de se dirigir ao seu carro e seguir à frente deles.

No cruzamento, o semáforo está vermelho, demora uma pequena eternidade, durante a qual Francesca, sentada ao lado do marido, vai apertando a maçaneta da porta em gestos de sufocada hesitação. O carro à sua frente… o semáforo... a luz vermelha... a vontade de partir... a indecisão, o intenso e desesperado aperto no coração (certamente partilhado com o espectador). A luz fica verde. O carro da frente demora a arrancar, espera por Francesca. Por fim, avança voltando à esquerda. O carro detrás segue outro caminho. Robert continua a sua viagem, Francesca e o marido também.

Lá fora a chuva continua torrencial.
 

 

Obrigadinho Troika

José Malhoa

Houve um tempo em que os mercados eram assim...

 

O MorganStanley considerou hoje que, se o regresso de Portugal aos mercados for adiado,o país vai precisar de "um apoio oficial extra", seja uma linha cautelar ou um segundo resgate, e não de uma reestruturação da dívida.

 

Depois dos tratados europeus terem oferecido  o gigantesco negócio das dívidas soberanas aos mercados financeiros, os bancos dirigem-se a esses mesmo Estados “soberanos” como se falassem para (e de) empresas falidas. Na notícia do DN ficamos a saber que o “banco analisa”, o “banco compara”, o “banco entende que”, o “banco adverte”… O banco produz o regime da verdade, agenciado por forças económicas e políticas que o administram e ampliam e cujos ecos ouvimos todos os dias no governo e no presidente dessa “empresa falida”, com reminiscências, cada vez mais remotas de um país, de um lugar onde, por acaso, vivemos as nossas vidas.

 

O “Grande credor” (Maurizio Lazzarato) falou: Portugal vai precisar de “um apoio oficial extra, na forma de uma linha de crédito cautelar ou na forma de um segundo resgate, em vez de uma reestruturação da dívida”. Com certeza que aquilo que uma “empresa falida” mais precisa é de ainda mais crédito / mais dívida. Quem é que se lembraria de pensar no absurdo de uma reestruturação da dívida?

 

O “Grande credor” repreende: “parece que a crise política recuou, mas o mercado ainda está a avaliar se a situação na coligação governamental mudou efetivamente depois da crise política recente", adverte o Morgan Stanley”. Depois de mais dívida, o que uma “empresa falida” precisa é de mais consenso e menos “crise política, precisa de pensamento único para garantir o pagamento. O “Grande credor” sabe que uma dívida não consiste apenas em dinheiro que deve ser pago, mas em pensamentos e comportamentos que devem ser ajustados para que a dívida seja paga, para sinalizar politicamente aos credores o “bom comportamento”.

 Tudo o que definimos como “economia” é simplesmente impossível sem a produção e o controlo da subjetividade. Não basta ter uma dívida, é necessário ser implicado por ela, ser capturado pela sua ação como um devedor, seja a “coligação governamental”, o maior partido da oposição, ou mesmo o menor, os que trabalham, os desempregados ou os aposentados. Todos devem.

A consciência endividada produz-se (e reproduz-se) segundo uma lógica de intensidades, que pode até formar modos hegemónicos de ser, “linhas duras”, normalizantes, sem qualquer ponto de fuga. Senão como compreender que "alguns cidadãos auto-intitulados “Obrigado, Troika” tenham organizado uma manifestação para agradecer a ajuda dos credores internacionais".  Ironicamente, a manifestação está marcada para hoje na Praça dos Restauradores. Restaurar a soberania… o que será isso para um movimento do tipo “Obrigadinho, Troika, bates forte cá dentro”?

 

Volto sempre à mesma pergunta de Espinosa, via Deleuze: “Por que razão os homens perseguem a escravidão como se procurassem a liberdade?”

Sem linhas de fuga por onde se liberta o desejo, ficamos fechados por dentro. A finança constrói a relação credor-devedor”, uma relação que não se limita a influenciar diretamente as outras relações sociais, pois ela mesma é uma relação de poder, uma das mais importantes e universais do capitalismo atual, o ”motor subjetivo da economia contemporânea”. (Lazzarato)


Obrigado, obrigadinho, estamos até quinta, o peixe é fresquinho...
Nunca descobri por que razão me lembro do Shrek dizer isto no filme. Mas hoje, fez sentido.



"Eles querem é soldar a dívida" (A dívida pública aos 15 anos)

"O que é a dívida (pública)?"  As respostas quando se tem  15 anos. 

O devedor continua a ser o alfa e o ómega da dívida.
A força do poder credor guarda uma intensidade e uma violência que ainda lhes escapa, que nos escapa a quase todos, que permanece invisível sob as suas, e as nossas, tolerâncias, aos 15 anos, aos 20, 30, 40, 50 anos...

As respostas:

"J. Pinto Fernandes, que não tinha entrado na história"

Na fotografia, Patricia Highsmith, com cara de quem já "provou" o orçamento para 2014.

 

Para quem, como eu, ainda não teve tempo-coragem-raiva-energia para o ler, e muito menos para ouvir o redemoinho de comentadores, fica  Drummond de Andrade, a dissertar  sobre  pedras e quadrilhas.

A pedra no caminho sabemos todos qual é. O passa-culpas e a quadrilha, também. O “J. Pinto Fernandes” somos todos nós, “que não tínhamos entrado na história” senão para pagar.

 

No meio do caminho

No meio do caminho tinha uma pedra
Tinha uma pedra no meio do caminho
Tinha uma pedra
No meio do caminho tinha uma pedra.

Nunca me esquecerei desse acontecimento
Na vida de minhas retinas tão fatigadas.
Nunca me esquecerei que no meio do caminho
Tinha uma pedra Tinha uma pedra no meio do caminho
No meio do caminho tinha uma pedra.

Quadrilha

João amava Teresa que amava Raimundo
que amava Maria que amava Joaquim que amava Lili
que não amava ninguém.
João foi para os Estados Unidos, Teresa para o convento,
Raimundo morreu de desastre, Maria ficou para tia,
Joaquim suicidou-se e Lili casou com J. Pinto Fernandes
que não tinha entrado na história.

Carlos Drummond de Andrade

 

 

 

 

Uma pergunta ao sr. Francisco

"Sofro quando o papel da mulher é reduzido à "servidão"

 

O papa Francisco assegurou hoje que "sofre" quando vê que na Igreja e nas organizações eclesiásticas se reduz o papel das mulheres apenas à "servidão".

 

Este sofrimento do sr. Francisco será extensivo a todas as mulheres que ao longo de séculos e séculos têm sido, e continuam a ser, discriminadas pela igreja católica? Ou a igualdade já chegou ao Vaticano e as mulheres até já podem ser ordenadas sacerdotes e ninguém me avisou?

Lê-se ainda na notícia que, além do sofrimento, "o papa argentino explicou que existem "dois perigos sempre presentes" (...) sendo um o "promover uma espécie de emancipação que abandona o feminino e os valiosos rasgos que o caracterizam"."

Pois, promover a emancipação da mulher é um “perigo”.

 

No reino dos mercados

Subitamente, põe o boné na cabeça, levanta-se da cadeira e “for no particular reason”, Forrest Gump começa a correr. Corre, corre, corre, sem ter qualquer ponto de chegada. Não existe qualquer meta, apenas corre, “just run”.

Pelo caminho, uma e outra pessoa começam a segui-lo. Correm atrás dele, igualmente sem qualquer razão e sem mesmo saberem para onde se dirigem. Cruzam os Estados Unidos a correr, vão da costa Leste à Oeste. De repente, Forrest pára e decide simplesmente voltar para casa. Tinham passado mais de 3 anos.

Enquanto corria, foi abordado por repórteres intrigados que perguntavam se corria pela paz mundial?, pelos direitos das mulheres?, pelo meio ambiente? pelos sem abrigos?… Respondeu que não, que “só estava com vontade de correr!“.

O que se fica desta fantástica cena do filme “Forrest Gump”? A irracionalidade de uma ação  humana desprovidade de intencionalidade, uma ação sem motivação ou objetivo.  

Faz lembrar o quê? Os “mercados”!

A insanidade é exatamente a mesma: um “investidor” desata a correr... e de repente, é a  debandada, lá vão os outros todos atrás. 

E é esta praga que tragicamente governa as nossas vidas.

Mais um dia normal nos mercados…

Há 100 anos o mundo começava a mudar: para melhor?

Ford, Linha de montagem do Modelo T

Um século de produção em massa

Primeira linha de montagem começou a funcionar há 100 anos.

Ford concebeu a primeira linha de montagem em 1913 e revolucionou os processos de produção na sua primeira fábrica em Michigan, tornando-se um marco de referência para os métodos de produção em série no mundo. Pagava salários mais altos que os seus concorrentes: 5 dólares por dia (ao invés de 3). Reduziu a jornada diária de 9 para 8 horas de trabalho e a semanal de 6 para 5 dias. O modelo T mudou o mundo: foi o primeiro carro de “massas”, simples, robusto, seguro e principalmente barato.

Nascia a indústria e o consumo em massa.

O conceito de “fordismo”, muito para além da experiência empresarial de Henry Ford, por mais pioneira que possa ter sido, sintetiza um todo um macrossistema ou o "modo de vida total do último auge cíclico do capitalismo” (David Harvey (1989), The Condition of Postmodernity:131).

Fordismo / welfare State: Estado social ou pacto reformista?

A experiência da regulação fordista / welfare State (já no período pós Segunda Guerra) é normalmente identificada como o apogeu dos direitos sociais em toda a história do capitalismo. O estado de bem-estar social projetou-se como a possibilidade de um “lugar ao sol” para todos, como um meio de satisfação das necessidades humanas num arranjo social, político e económico que prescindiria do fim das classes sociais.

No entanto, a regulação fordista, a experiência dos Estados de bem-estar social nunca se universalizou, ficando geograficamente restrita a alguns países mais desenvolvidos na Europa ocidental e temporalmente não durou mais que 30 anos, constituindo, portanto, uma exceção no tempo e no espaço, resultante de uma conjuntura muito especial.

Nesses países, os “trinta anos gloriosos” foram especialmente marcados por avanços sociais que resultaram numa melhoria dos salários e das condições de vida e de trabalho. Mas nunca houve uma completa abrangência da população a incluir na lista pelos direitos sociais. A prosperidade da Europa ocidental não se instalou sem manter a desigualdade social e sem o consequente afloramento dos movimentos sociais de alguns segmentos dos excluídos, daqueles que não foram convidados a participar do pacto fordista. Jovens, mulheres e trabalhadores migrantes permaneceram como força de trabalho precarizada no fordismo, entre outros grupos sociais discriminados, como negros e homossexuais.

O modelo do welfare State desponta num contexto em que o pacto fordista-keynesiano se impõe como a melhor saída para um sistema que não poderia falhar. Terminada a Segunda Guerra Mundial, num contexto de instabilidade próprio do pós-guerra, os trabalhadores não estavam dispostos a deixar as trincheiras e simplesmente voltar para as fábricas, ainda por cima num mundo em que a União Soviética saía fortalecida politicamente do confronto mundial. O final da Segunda Guerra Mundial mudou, de facto, a correlação de forças no planeta em resultado do papel determinante na vitória da URSS, o Estado socialista. Se a mão invisível do mercado conduzisse a sociedade a um “novo 1929”, o capitalismo poderia não mais conseguir deter a ofensiva anticapitalista, viesse ela das forças das forças estalinistas ou de outras forças comprometidas com o socialismo.

Para além do fator político, o modelo fordista-keynesiano também procurou evitar o erro económico que em 1929 havia conduzido o capitalismo à Grande Depressão. “Ford e Keynes haviam percebido que a aceleração dos ganhos de produtividade provocada pela revolução taylorista levaria a uma gigantesca crise de superprodução se não encontrasse contrapartida numa revolução paralela do lado da procura. (...) Mas Ford e Keynes pregavam no deserto. (...) Os temores de Ford, de Keynes e dos sindicatos diante do conservantismo liberal de Hoover, Lloyd George ou Laval encontraram por isso, na Grande Depressão dos anos 30, naquela gigantesca crise de superprodução, uma trágica confirmação", como refere Alain Lipietz.

Portanto, tornava-se agora claro que sem o aumento dos salários e dos “direitos sociais” (salário indireto) para aumentar proporcionalmente o consumo, corria-se seriamente o risco de emergir uma nova crise de superprodução.

Foi assim que o capitalismo convocou os seus representantes no aparelho estatal e nas direções da classe trabalhadora para uma “coexistência pacífica”, para negociar um regime de acumulação capaz de levantar uma economia em ruínas e assegurar que os movimentos operários não ultrapassariam o horizonte do reformismo. O resultado foi a manutenção do capitalismo, embora numa plataforma pouco usual, a começar pela notável expansão do salário indireto, responsável pelo consumo de massa de bens duráveis, o verdadeiro motor do fordismo.

Para esta inédita concertação política e económica entre os países capitalistas, também foram decisivas outras condições objetivas como o controlo do fluxo de capitais, que permitiu uma sujeição das finanças à produção. Só a partir dos anos 1970, com as políticas de desregulamentação Thatcher/Reagan é que este quadro começaria a inverter-se.

Existiu mesmo aquilo que hoje (nostalgicamente) chamamos “Estado social” ou o que existiu foi um pacto destinado, por um lado, a impedir o avanço perigoso da URSS e, por outro, a evitar uma nova crise de superprodução, elevando, para isso, os salários (diretos e indiretos) e assim promovendo (massivamente) o aumento do consumo? (E daí ao endividamento, foi um passo muito pequeno).

A experiência do pacto fordista-keynesiano, que ajustou o capital a determinados compromissos, só foi possível mediante as condições conjunturais caraterísticas do período histórico em que emergiu. Talvez a maior prova das limitações (meramente reformistas) desse pacto seja a própria História. Assim que este modelo deixou de corresponder positivamente à dinâmica da valorização e da acumulação, eis que começa a desaparecer. Ou nunca terá existido...?

Referências bibliográficas

Harvey, David (1989). The condition of postmodernity. An Enquiry into the Origins of Cultural Change. Oxford: Blackwell.

Lipietz, Alain, Audácia: uma alternativa para o século XXI, citado em Veiga, José, “O “fordismo” na aceção regulacionista”, Departamento de Economia da FEA-USP, Revista de Economia Política, vol.17, n.3 (67), julho-set. 1997, pp: 63-70)

O artista amado

As regras da internet são as regras da vida. A net apenas devolve o que é humano.
Assim mesmo, Chico Buarque, rir é bom, de nós próprios ainda melhor.

 

De "Próspero a Caliban"

"Portugal vai perder com atitude de subserviência face ao poder de Angola"

Portugal deve:

a)  Continuar de joelhos;

b)  Mudar de posição e pôr-se de cócoras;

c)  Continuar subserviente à cleptocracia (em qualquer posição);

d)  Pedir desculpas por ter pedido desculpas.

Sobrou algum pingo de vergonha?

O buraco da agulha

 Walker Evans

Dormir nas ruas passa a ser crime na Hungria

Não sei qual é o grau de dificuldade de "um camelo passar por um buraco da agulha", mas consigo saber que é muito mais fácil castigar os pobres do que  acabar com a pobreza.

A propósito desta notícia da criminalização dos pobres, aqui ficam as palavras contundentes de Zygmunt Bauman, num excerto do seu livro Vida a crédito.

Vale a pena ler.

“À medida que avançamos para longe da época das conquistas territoriais e da indústria ("fordista") de massa, os pobres já não são mais vistos como os "reservistas" da indústria e do Exército, que devem ser mantidos em boa forma, pois devem estar prontos para serem chamados ao ativo a qualquer momento. Hoje, o gasto com os pobres não é um "investimento racional". Eles são uma dependência perpétua, e não um recurso em potencial. As chances do seu "retorno às fileiras" da indústria são fracas, ao mesmo tempo, os novos exércitos profissionais, pequenos e esmerados, não têm necessidade de buchas de canhão. O "problema do pobre", outrora considerado questão social, tem sido em grande medida redefinido como uma questão de lei e ordem. Há uma clara tendência à "criminalização" da pobreza, como comprova a substituição da "subclasse" por termos como classe "baixa", "trabalhadora" ou "destituída". (Em oposição a esses termos, "subclasse" insinua uma categoria "abaixo", que está do lado de fora, não das outras classes, mas do sistema de classes como tal, isto é da sociedade.)

O propósito primário, definidor, da preocupação do Estado com a pobreza, não está mais em manter os pobres em boa forma, mas em policiar os pobres, mantendo-os afastados das ações maléficas e dos problemas, controlados, vigiados, disciplinados.

As agências para se lidar com os pobres e desocupados não são uma continuação do "Estado social", salvo pelo nome, elas são em tudo os últimos vestígios do panótico, de Jeremy Bentham, ou uma versão atualizada dos abrigos para pobres que precederam o advento do Estado de bem-estar. Essas instituições são muito mais veículos de exclusão que de inclusão; são ferramentas para manter os pobres (isto é, os consumidores falhos numa sociedade de consumidores) fora, e não dentro.

Sejamos claros a esse respeito: não se trata de uma evidência de "esquizofrenia do Estado", nem, como você sugere, da "impossibilidade de Estado". As políticas do Estado moderno, orientado na época e agora por tudo o que é percebido como parte do "interesse da economia", são agora, como antes, "respostas racionais" - muito embora ajustadas ao estado de transformação da sociedade. O "Estado social", que se sente em casa numa "sociedade de produtores", é um corpo estranho e um visitante incómodo numa sociedade de consumidores. Poucas - se é que alguma - forças sociais dão apoio a essa ideia, quanto mais para se mobilizar no sentido de forçar sua criação e manutenção. Para a maior parte de nós, na sociedade de consumidores, os cuidados com a sobrevivência e o bem-estar têm sido "subsidiados" pelo Estado para atender os interesses, recursos e competências individuais.

O que hoje se chama de "Estado de bem-estar" é apenas uma geringonça para combater o resíduo de indivíduos sem capacidade de garantir a sua própria sobrevivência por falta de recursos adequados. Trata-se de agências para registrar, separar e excluir essas pessoas - e mantê-las excluídas e isoladas da parte "normal" da sociedade. Essas agências administram algo como um gueto sem paredes, um campo de prisioneiros sem arame farpado (embora densamente contido por torres de vigia!).”

Bauman, Zygmunt (2010). Vida a crédito. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editores, p. 51-3

Carapaus de corrida

Se as seguradoras acham que os bombeiros devem combater fogos “protegidos” por seguros que não preveem acidentes com queimaduras, por que razão o Santander não há de quer resolver o inquebrantável problema da dívida emprestando mais dinheiro ao Estado.

É só génios.

A Constituição perdeu-se nos arquivos de São Bento?

Troika teme novos chumbos do TC, Governo sem plano de contingência

Comissão Europeia, BCE e FMI vêem riscos para a economia se mais medidas do Governo forem consideradas inconstitucionais. Hoje no Público

Como entender os “chumbos” do Tribunal Constitucional dia sim, dia não? A Constituição perdeu-se nos arquivos de São Bento? Esqueceram-se de a ler? Ou já nem será preciso? 
O que se passa?

Uma possível resposta a partir de uma leitura do  Estado de exceção , um livro indispensável de Giorgio Agamben.

“(…) mas as palavras que concluem o livro soam ainda mais grotescas: 
"Nenhum sacrifício pela nossa democracia é demasiado grande, 
menos ainda o sacrifício temporário da própria democracia." 
(Giorgio Agamben, Estado de exceção)

O conjunto de recomposições que desde os anos 80 vêm produzindo efeitos na sociedade global contemporânea, têm forçosamente que se repercutir na relação do capitalismo com o sistema político.

A dívida pública, uma realidade económico-política com que muitos países, de forma dramática, se confrontam, tem necessariamente fortes consequências e implicações políticas devido ao facto dos governos considerarem que o seu pagamento deve “inevitavelmente” gerar políticas orçamentais austeritárias, pressões fiscais (sobre os rendimentos mais baixos) e cortes nos gastos, sobretudo sociais, considerados “improdutivos”, e em decorrência disso paralisar as despesas públicas. Paralelamente, essa política tem vindo também a justificar a retirada e a “desresponsabilização” do Estado de algumas áreas, favorecendo parcerias e privatizações.

A dívida, e mais especificamente a dificuldade (entenda-se a impossibilidade) de a pagar cria na sociedade um sentimento difuso de “emergência” económica, um sentimento de que alguma coisa deve ser feita, ou melhor, de que tudo deve ser feito para pagar a dívida. Como se vivêssemos num tempo não de “normalidade” mas de exceção, que suspende a garantia dos direitos constitucionais. Tanto os políticos como os “mercados” capitalizam o medo nebuloso que satura o ambiente existencial da sociedade, mobilizando fantasmas (a “perda de credibilidade” e a “desonra”) e soluções (o “consenso” e a “salvação nacional”) numa produção simbólica do inimigo. Não é de admirar que o medo, o instrumento que motivou o contrato social hobbesiano do Leviatã, reapareça explicitamente. (Para Hobbes o “estado de natureza”, anterior ao aparecimento do Estado, é um estado de guerra”, ao contrário de Locke, por exemplo, que reconhece já no “estado de natureza” a existência dos direitos naturais.)

Em situações de crise, o carater “emergencial” do estado excecional de “assistência” tende a substituir uma lógica política da representação por uma lógica funcional, isto é, por uma regulação técnica “flexível” do poder político e das relações sociais. De que outra forma se conseguiriam aplicar “reformas” austeritárias?

Em abril deste ano Bill Gross, que gere o maior fundo de obrigações do mundo (a PIMCO Fund, com quase 290 mil milhões de dólares) afirmou que “foi um erro pensar que os mercados obrigacionistas iam exigir aos governos que aplicassem medidas orçamentais severas de austeridade. Os investidores em obrigações querem tanto crescimento económico como os de ações, na medida em que demasiada austeridade leva à recessão ou estagnação." (aqui)

O que é admirável nesta afirmação não é o facto dos “investidores querem crescimento económico” (até porque sem isso os Estados não conseguem pagar a dívida), o que é verdadeiramente esclarecedor é a clara referência ao facto dos mercados obrigacionistas “exigirem aos governos que apliquem medidas de austeridade”.

A nova forma de governo técnico, aquele que terá que atender às “exigências dos CEOs das PIMCOs”, terá que assentar numa recentralização da administração do dispositivo de governação estatal, senão mesmo de uma privatização da governabilidade, que deixa de fora a esfera representativa, a democracia dos cidadãos, numa atuação bastante próxima dos “mercados” e, como tal, muito afastada das fontes tradicionais de legitimação do Estado moderno.

Aliás, o capitalismo contemporâneo, enquanto uma nova ordem imperial caracteriza-se, primeiramente, pela ausência de fronteiras (o poder exercido pelo “Império” não tem limites) e, em segundo lugar, por não se apresentar como conquista histórica, mas sim como uma ordem que suspende a História. (Hard Michael e Negri, Antonio (2001). Império, Rio de Janeiro, São Paulo: Editora Record, 3ª edição, p. 14)

Segundo Agamben, “a origem do instituto do “estado de sítio” encontra-se no decreto de 8 de julho de 1791 da Assembleia Constituinte Francesa, que distinguia entre état de paix (a autoridade militar e a autoridade civil agem cada uma na sua própria esfera), état de guerre (a autoridade civil tem que agir em consonância com a autoridade militar), e état de siége (a autoridade militar assume o comando de todas as funções de que a autoridade civil é investida, para a manutenção da ordem interna) (Agamben, 2004, p. 16).

O “estado de sítio” nasce, portanto, vinculado à questão da existência da guerra e das consequências dessa situação para a organização social, mas progressivamente vai-se emancipando dessa situação inicial “para ser usado como medida extraordinária de polícia em caso de desordens e sublevações internas, passando, assim, de efetivo ou militar a fictício ou político” (idem) Surge assim o estado de exceção.

 “Assumo sem hesitar o comando do grande exército do nosso povo para conduzir, com disciplina, o ataque aos nossos problemas comuns (...). Pedirei ao Congresso o único instrumento que me resta para enfrentar a crise: amplos poderes executivos para travar uma guerra contra a emergência, poderes tão amplos quanto os que me seriam atribuídos se fôssemos invadidos por um inimigo externo”.

Estas palavras, retomadas por Agamben (idem, p. 37), foram pronunciadas por Franklin Roosevelt, presidente dos Estados Unidos, e culminaram no National Recovery Act, de 1933, que lhe delegou um poder ilimitado de regulamentação e controlo sobre todos os aspetos da vida económica do país, no rescaldo da crise de 1929.

Segundo Agamben, o paralelismo entre emergência militar e emergência económica, evidente no discurso de Roosevelt, é um traço que irá caracterizar a política durante todo o século XX. E, mais uma vez, o estado de exceção, que deriva da necessidade de declarar uma “guerra à emergência”, neste caso à emergência económica, vai atuar, não no sentido de solucionar a emergência que supostamente gerou o estado de exceção, mas, ao contrário, produzindo uma situação na qual a emergência se torna a regra e em que já não se consegue distinguir entre normalidade e emergência.

“Sob a pressão do paradigma do estado de exceção, é toda a vida político-constitucional das sociedades ocidentais que, progressivamente, começa a assumir uma nova forma que, talvez, só hoje tenha atingido seu pleno desenvolvimento.” (idem, p. 27).

O estado de exceção representa a possibilidade do poder executivo deter poderes superiores, acima da própria Constituição, podendo desrespeitar direitos fundamentais. Essa situação, característica das ditaduras, também se manifesta, e cada vez mais, em democracias, com a ampliação de poderes do executivo. “No nosso estudo do estado de exceção, encontramos inúmeros exemplos da confusão entre atos do poder executivo e atos do poder legislativo; tal confusão define, como vimos, uma das características essenciais do estado de exceção. (idem, p. 61)

Dificilmente, Agamben poderia ser mais explícito do que quando afirma com absoluta nitidez estas palavras “(…) o princípio democrático da divisão dos poderes hoje está caduco e o poder executivo absorveu de facto, ao menos em parte, o poder legislativo. O Parlamento não é mais o órgão soberano a quem compete o poder exclusivo de obrigar os cidadãos pela lei: ele limita-se a ratificar os decretos emanados do poder executivo. Em sentido técnico, a República não é mais parlamentar e, sim, governamental. E é significativo que semelhante transformação da ordem constitucional, que hoje ocorre em graus diversos em todas as democracias ocidentais, apesar de bem conhecida pelos juristas e pelos políticos, permaneça totalmente despercebida por parte dos cidadãos. Exatamente no momento em que gostaria de dar lições de democracia a culturas e a tradições diferentes, a cultura política do Ocidente não se dá conta de haver perdido por inteiro os princípios que a fundam.” (idem, p. 32-3)

O estado de exceção é sempre definido em virtude de uma necessidade impreterível. A definição de Agamben sobre o papel da necessidade também é bastante significativa: a necessidade encontra-se acima da própria lei e legitima-se exatamente por estar acima da legitimidade. “Mais do que tornar lícito o ilícito, a necessidade age aqui como uma justificativa para uma transgressão num caso específico por meio de uma exceção.” (idem, p. 40-1)

É aqui que devemos perguntar: necessidade de quem?

A lógica da crise é produzir uma regulação técnica das relações sociais num estado de emergência. As medidas de “austeridade” são usadas como “medidas emergenciais” porque permitem fazer “reformas” que não se podem fazer em tempos normais: reduzir o Estado, comprimir salários, atacar os direitos do trabalho.

O regime de emergência não têm por finalidade resolver o problema, a sua verdadeira finalidade é manter a situação de emergência, não é ultrapassá-la. Analogamente, a dívida pública não é para ser paga, nunca poderá ser paga, logo o estado de emergência também não pode acabar.

Portanto, o estado de emergência mostra-se como uma necessidade do capitalismo, necessidade que tende a transformar a exceção em norma. O estado de emergência económico que vivemos é condição de possibilidade para a nossa relação de total subserviência ao poder  financeiro.

Chico, o esperto

 Autarca contorna limitação dos mandatos com vitória da mulher

José Luís Vaz atingiu o limite de três mandatos e fez avançar a mulher, que ganhou e se prepara agora para renunciar a favor do marido. “Fraude”, acusam constitucionalistas.

A resposta é?

a)  Atrás de um grande homem está sempre uma grande mulher;

b)  Atrás de um pequeno homem está sempre uma grande mulher;
c)  Atrás de um pequeno homem está sempre uma pequena mulher;
d)  Estão os dois atrás.


A brincar com a democracia. Infelizmente a festa é só para alguns (e estes aqui nem serão os piores).